17 outubro 2017 Dúvidas sobre Contabilidade: Como migrar de MEI para EIRELI

O empresário Marcos Cardoso de Oliveira utilizou o espaço Pergunte ao Contador para questionar se é possível fazer a migração para o EIRELI e quanto isso acarretaria em impostos. Confira a resposta preparada pelo contador José Carlos Souza, da Contabilidade Razão, um dos parceiros da HZ escritório virtual.

Pergunta do Empreendedor

Sou MEI e este ano o meu faturamento deve ultrapassar 80 mil reais. Gostaria de saber se posso migrar para EIRELI e quanto de impostos terei que pagar ao desenquadrar do MEI?
Marcos Cardoso de Oliveira

Resposta do Contador

Ao ultrapassar o faturamento, dentro de 2017, enquadrará automaticamente para Simples Nacional. Em 2018 o limite será ampliado para R$ 81.000,00.

Considerando o novo patamar de receitas em 2017, seguirá a tributação mencionada nos anexos I, II, III, IV, V e VI (anexos tributação simples nacional), conforme sua atividade. A alíquota inicial, com base no faturamento, para a atividade de comércio varejista é de 4,00%. Para a atividade de prestação de serviços é de 6%. Necessário enquadrar a atividade em cada um dos anexos.

Devido aos controles necessários nas esferas municipal, estadual e federal, a empresa não conseguirá por si, atender a toda a gama de controles e procedimentos. Importante também considerar a assessoria e orientação nos procedimentos necessários ao atendimento mensal nas áreas fiscal, contábil e trabalhista.

Passos para transformação:

• Desenquadramento SIMEI.
• Migração para Simples Nacional ME (micro empreendedor) – Natureza Jurídica Empresário.
• Transformação da Natureza Jurídica de Empresário para EIRELI. Exigência de capital social igual ou superior a 100 Salários mínimos (R$ 93.700,00).

José Carlos Souza – Contabilidade Razão
Fone: (48) 3346 4479
E-mail: cont.razao@brturbo.com.br

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